Declaração Universal dos Direitos do Homem :
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Mas cá ...
"...segundo explicou ao DN fonte da PSP, a venda de crianças não está tipificada como crime no actual Código Penal" !
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Mas cá ...
"...segundo explicou ao DN fonte da PSP, a venda de crianças não está tipificada como crime no actual Código Penal" !
... embora :
O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, assegurou que já existem mecanismos no Código Penal que permitem a punição da venda de crianças para adopção, sublinhando que o crime não está é "autonomizado".
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